Entenda Seus Direitos de Forma Simples
Você já se perguntou o que fazer quando fica doente e não pode trabalhar? O auxílio-doença existe para ajudar nessas horas difíceis. Vamos entender melhor como funciona esse benefício e como você pode consegui-lo quando precisar.
O que é o auxílio-doença?
O auxílio-doença é um dinheiro que o INSS paga para quem está doente e não consegue trabalhar por mais de 15 dias seguidos. Este benefício serve para ajudar a pessoa durante o tempo em que ela está se recuperando e não pode ganhar seu salário normal.
Muita gente precisa desse benefício em algum momento da vida. Portanto, conhecer seus direitos pode fazer toda a diferença quando você ou alguém da sua família ficar doente.
Quem tem direito ao auxílio-doença?
Para receber o auxílio-doença, você precisa:
- Estar inscrito no INSS (ser contribuinte)
- Ter pago pelo menos 12 meses de contribuição (chamado de carência)
- Estar realmente doente ou machucado, sem poder trabalhar
No entanto, algumas doenças graves não exigem o tempo de carência. Por exemplo, se você tiver câncer, tuberculose, Parkinson ou HIV/AIDS, entre outras, pode pedir o benefício mesmo sem ter completado os 12 meses de contribuição.
Como pedir o auxílio-doença?
Pedir o auxílio-doença ficou mais fácil nos últimos anos. Agora, você pode fazer isso pela internet ou pelo telefone. Veja os passos:
- Entre no site ou aplicativo “Meu INSS” ou ligue para o telefone 135
- Faça seu cadastro (se ainda não tiver)
- Clique em “Pedir Benefício por Incapacidade”
- Preencha as informações pedidas
- Envie os documentos necessários, principalmente o atestado médico
O atestado médico deve ter informações importantes como:
- O nome da sua doença ou CID (Código Internacional de Doenças)
- Quanto tempo você precisa ficar afastado
- Assinatura e carimbo do médico com CRM
Qual é o valor do auxílio-doença?
O valor que você vai receber é calculado com base na média dos seus salários de contribuição. Geralmente, corresponde a 91% dessa média. Por exemplo, se a média dos seus salários de contribuição é R$ 2.000, você receberá cerca de R$ 1.820 de auxílio-doença.
Além disso, o benefício não pode ser menor que o salário mínimo nem maior que o teto do INSS.
Quanto tempo dura o auxílio-doença?
O auxílio-doença dura pelo tempo que você estiver doente e sem condições de trabalhar. A cada poucos meses, o INSS marca uma perícia médica para verificar se você ainda precisa do benefício.
Quando o médico perito entender que você já está bom para voltar ao trabalho, o benefício é encerrado. Por isso, é importante guardar todos os seus exames e relatórios médicos para mostrar nas perícias.
O que fazer se o auxílio-doença for negado?
Muitas vezes, o INSS nega o pedido de auxílio-doença. Isso acontece quando:
- O médico perito acha que você pode trabalhar
- Você não cumpriu o tempo de carência
- Faltou algum documento importante
Se seu pedido foi negado, você tem direito de pedir uma revisão em até 30 dias. Essa revisão é chamada de “recurso administrativo”. Se mesmo assim o INSS continuar negando, você pode buscar ajuda na Justiça, através de um processo judicial.
Dicas importantes para não ter problemas
Para aumentar suas chances de conseguir o auxílio-doença:
- Mantenha suas contribuições ao INSS em dia
- Guarde todos os seus exames, receitas e relatórios médicos
- Seja sincero na perícia médica, sem exagerar nem esconder sintomas
- Leve um acompanhante para a perícia, se precisar de ajuda
- Anote o nome do médico perito e a data da consulta
Diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
O auxílio-doença é temporário, enquanto a aposentadoria por invalidez é para quem não tem mais condição de voltar a trabalhar. Se sua doença for muito grave e sem chance de melhora, o próprio médico perito pode sugerir a aposentadoria por invalidez.
Conclusão
O auxílio-doença é um direito importante para quem contribui com o INSS. Ele garante que você tenha dinheiro para se manter enquanto não pode trabalhar por motivo de doença.
Lembre-se sempre de manter seus documentos em ordem e buscar ajuda quando precisar. Se tiver dúvidas, procure o INSS, um advogado especializado ou até mesmo o sindicato da sua categoria.
A saúde é o bem mais precioso que temos. Por isso, o auxílio-doença existe para dar tranquilidade durante seu tratamento, permitindo que você se recupere sem se preocupar com dinheiro.
E se você se enquadra nessas situações, deve buscar seus direitos perante o INSS e caso já tenha seu pedido negado, busque um advogado.
Contudo, caso já tenha um processo na justiça sobre auxílio-doença e quer saber a situação atuação dele, acesse https://consulta.processorapido.com/cpf