O que fazer quando uma empresa se recusa a trocar
Você comprou um produto novo e ele veio com defeito? A loja não quer fazer a troca? Não se preocupe! Você tem direitos e vamos mostrar como usá-los.
Seus direitos básicos como consumidor quando identificar um produto com defeito
Quando compramos algo com defeito, a lei brasileira está do nosso lado. O Código de Defesa do Consumidor garante que todo produto deve funcionar corretamente. Dessa maneira, se não funcionar, a empresa precisa resolver o problema.
Para produtos que não são alimentos, você tem 30 dias para reclamar de defeitos em coisas duráveis como geladeiras e celulares. Para produtos que acabam rápido, como alimentos, o prazo é de apenas 7 dias.
Passos simples para resolver seu problema
1. Reúna as provas do produto com defeito
Antes de mais nada, junte tudo que prove sua compra e o defeito:
- Guarde a nota fiscal ou recibo de compra
- Tire fotos ou grave vídeos mostrando o defeito
- Anote o dia e hora em que notou o problema
- Guarde as embalagens do produto
Sendo assim, essas provas são muito importantes para mostrar que você está falando a verdade. E provas nunca serão demais. Seu advogado saberá analisar e escolher as mais adequadas.
2. Entre em contato com a loja e dê informações sobre o produto com defeito
Vá até a loja ou entre em contato pelo telefone, email ou redes sociais da empresa. Explique o problema com calma e peça a troca do produto.
Dica importante: Sempre anote o nome da pessoa que te atendeu, o dia e a hora da conversa. Isso pode ajudar muito depois.
3. O que a empresa deve fazer quando você reclamar de um produto com defeito
Por lei, a empresa tem três opções quando você reclama de um produto com defeito:
- Trocar por um produto novo igual
- Devolver seu dinheiro
- Consertar o defeito em até 30 dias
Você pode escolher a opção que preferir. A empresa não pode te obrigar a aceitar uma solução que você não quer.
4. Se a empresa se recusar a ajudar
Muitas vezes, as empresas tentam dificultar nossos direitos. Se isso acontecer, você tem várias opções:
Procure o Procon
O Procon é um órgão do governo que ajuda consumidores. Eles podem:
- Conversar com a empresa por você
- Aplicar multas se a empresa estiver errada
- Orientar sobre seus direitos
Para abrir uma reclamação no Procon, leve seus documentos pessoais e todas as provas que você juntou.
Use o site consumidor.gov.br
O site consumidor.gov.br é gratuito e funciona como um canal direto entre você e a empresa. Desta maneira, Muitas empresas resolvem os problemas rapidamente por este site porque as reclamações ficam visíveis para todos.
Juizados Especiais
Os Juizados Especiais (antigo Juizado de Pequenas Causas) aceitam processos judiciais de até 40 salários mínimos. Para causas de até 20 salários mínimos, você pode dar entrada sozinho, portanto, você nem precisa de advogado!
Para entrar com um processo:
- Leve seus documentos pessoais
- Junte todas as provas do problema
- Explique com clareza o que aconteceu e o que você quer
Dicas para evitar problemas
- Sempre teste o produto na loja, quando possível
- Guarde todas as notas fiscais e manuais
- Leia as avaliações de outros consumidores antes de comprar
- Prefira lojas conhecidas e com boa reputação
Quando o conserto não resolve
Se a empresa tentou consertar seu produto, todavia, o defeito continua ou apareceu outro problema, você tem direito a:
- Pedir a troca por um produto novo
- Pedir a devolução do seu dinheiro
- Pedir um abatimento no preço proporcional ao defeito
Não desista dos seus direitos!
Muitas empresas contam com o cansaço do consumidor. Elas sabem que muita gente desiste de reclamar por achar complicado. Portanto, insista! Seus direitos existem para serem usados.
Lembre-se: quando você exige seus direitos, não está apenas resolvendo seu problema, mas também ajudando a construir um mercado mais justo para todos.
Perguntas frequentes
A garantia acabou. Ainda tenho direitos?
Sim! Além da garantia do fabricante, existe a garantia legal de 90 dias para produtos duráveis. Mesmo após esse prazo, você ainda pode reclamar de defeitos que o produto já tinha quando foi fabricado
Comprei pela internet. Os direitos são os mesmos?
Sim, e você tem ainda mais proteção! Dessa forma, nas compras online, você tem 7 dias para desistir da compra por qualquer motivo, mesmo sem defeito.
Preciso da embalagem original para trocar?
Não. Ou seja, A lei não exige que você guarde a embalagem original. A empresa não pode recusar a troca só porque você não tem mais a caixa.
A loja diz que preciso falar com o fabricante sobre o produto com defeito. Isso está certo?
Não! Portanto, todos os envolvidos na venda são responsáveis: loja, fabricante e até importador. Você pode escolher de quem vai cobrar seus direitos.
Conclusão
Por fim, enfrentar uma empresa que se recusa a trocar um produto com defeito pode parecer difícil, mas com as informações certas, você tem o poder de resolver a situação. A lei brasileira protege o consumidor e oferece vários caminhos para garantir seus direitos.
Lembre-se sempre: insistência e documentação são suas maiores armas. Guarde provas, registre todas as conversas e não aceite um “não” como resposta final quando a lei estiver do seu lado.
Sendo assim, ao seguir os passos que apresentamos neste artigo, suas chances de sucesso são muito maiores. E mesmo que o processo pareça cansativo, vale a pena lutar pelo que é seu por direito. Além disso, cada vez que um consumidor se posiciona, ajuda a criar um mercado mais justo e respeitoso para todos.
Não deixe que empresas desrespeitosas saiam ganhando por cansaço. Com conhecimento e determinação, você pode e deve fazer valer seus direitos de consumidor!
E se você já tem um processo Judicial em curso, sobre algum produto com defeito que comprou e quer ficar por dentro de tudo, acesse https://consulta.processorapido.com/cpf ou https://consulta.processorapido.com