Por que fizemos este guia para você
Você quer entender o que acontece no seu processo? Muitas pessoas ficam confusas ao receber cartas do tribunal ou ao consultar seu processo online. O que acontece no seu processo segue regras que poucos conhecem.
Quando você recebe uma notificação judicial, provavelmente não entende o que significa. Isso acontece porque o que acontece no seu processo usa termos muito complicados, quase como uma língua diferente!
Por isso, criamos este guia simples. Aqui você descobrirá exatamente o que acontece no seu processo, explicado com palavras do dia a dia. Assim, você acompanhará melhor o que acontece no seu processo e falará com mais confiança com seu advogado.
Além disso, incluímos exemplos práticos para facilitar seu entendimento sobre o que acontece no seu processo. Portanto, você não precisará mais ficar perdido entre tantos termos difíceis.
Dica importante: Após ler este guia sobre o que acontece no seu processo, guarde-o em lugar acessível. Desse modo, sempre que aparecer uma palavra difícil, você consultará rapidamente o que acontece no seu processo.
O que é um processo na justiça e o que Acontece no Seu Processo?
Vamos começar explicando o que acontece no seu processo desde o início. O que acontece no seu processo é como uma história com começo, meio e fim dentro da justiça.
Exemplo simples: Imagine que seu vizinho quebrou seu muro e não quer pagar pelo conserto. Você então procura a justiça para resolver essa situação. Consequentemente, isso se torna um “processo”.
O que acontece no seu processo segue várias etapas, como um jogo com regras definidas. Cada etapa desse jogo recebe um nome específico, que explicaremos a seguir.
É importante saber que o que acontece no seu processo pode demorar. Em muitos casos, o que acontece no seu processo leva meses ou até anos para terminar. Por isso, entender cada passo ajudará você a acompanhar o que acontece no seu processo sem ansiedade, mesmo quando parecer que nada está acontecendo.
Como começa e o que acontece no seu processo
Petição Inicial
A petição inicial dá início ao que acontece no seu processo.
O que significa de verdade: Você escreve um texto para o juiz explicando seu problema e pedindo uma solução.
Exemplo: Maria iniciou o que acontece no seu processo contra uma loja porque comprou uma geladeira quebrada e a loja não quis trocar.
Como aparece no site da justiça: “Petição inicial juntada” ou “Recebida a inicial”
Primeiramente, para começar o que acontece no seu processo, alguém precisa fazer uma reclamação formal. Geralmente, um advogado redige este documento explicando qual é o problema e o que a pessoa deseja que a justiça faça. Por exemplo, trocar um produto com defeito ou receber uma indenização.
Distribuição
A distribuição é o próximo passo no que acontece no seu processo.
O que significa de verdade: O sistema escolhe qual juiz cuidará do que acontece no seu processo.
Exemplo: O que acontece no processo de Maria sobre a geladeira quebrada foi distribuído para a 3ª Vara de Consumidor, e a juíza Ana julgará o caso.
Como aparece no site da justiça: “Processo distribuído”
Após aceitar a petição inicial, o que acontece no seu processo recebe um número único. Este número tem muita importância! Com ele, você acompanhará o que acontece no seu processo daqui para frente. Além disso, o sistema sorteia o que acontece no seu processo para um juiz específico. Este sorteio garante a divisão justa dos processos entre os juízes disponíveis.
Citação
A citação representa um marco importante no que acontece no seu processo.
O que significa de verdade: A justiça avisa oficialmente a outra pessoa sobre o que acontece no seu processo contra ela.
Exemplo: A loja que vendeu a geladeira quebrada para Maria recebeu uma carta informando sobre o que acontece no processo.
Como aparece no site da justiça: “Expedida citação” ou “Citação ordenada” ou “Juntada de AR” (quando a carta com aviso de recebimento volta para o tribunal)
Depois que o que acontece no seu processo começa, a outra pessoa precisa saber que está sendo processada. A citação representa essa comunicação oficial. Os funcionários da justiça podem entregar a citação por carta, pessoalmente através de um oficial de justiça, ou até por edital (um aviso público) quando não sabem onde a pessoa está. A partir da citação, a pessoa tem um prazo para apresentar sua defesa no que acontece no seu processo.
Acórdão
O acórdão representa a decisão colegiada no que acontece no seu processo.
O que significa de verdade: Um grupo de juízes superiores decide sobre o recurso no que acontece no seu processo.
Exemplo: Os desembargadores confirmaram no acórdão que a loja deve fornecer uma geladeira nova à Maria no que acontece no seu processo.
Como aparece no site da justiça: “Acórdão publicado”
Enquanto a sentença vem de um único juiz, o acórdão resulta da decisão de um grupo de juízes (geralmente três) do tribunal no que acontece no seu processo. O nome “acórdão” deriva justamente de “acordo” entre os juízes que analisaram o recurso. Eles podem manter a sentença do primeiro juiz, alterar completamente ou modificar parcialmente. Assim como a sentença, você também pode recorrer do acórdão no que acontece no seu processo, agora para tribunais superiores, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou o STF (Supremo Tribunal Federal).
Trânsito em Julgado
O trânsito em julgado finaliza as discussões no que acontece no seu processo.
O que significa de verdade: Ninguém mais pode recorrer e a decisão torna-se definitiva no que acontece no seu processo.
Exemplo: A loja não recorreu mais, e agora deve entregar uma geladeira nova para Maria, conforme o trânsito em julgado no que acontece no seu processo.
Como aparece no site da justiça: “Transitado em julgado”
O trânsito em julgado ocorre quando acabam todas as possibilidades de recurso ou quando termina o prazo para recorrer e ninguém recorre. Nesse momento, a decisão no que acontece no seu processo torna-se definitiva e não admite mais modificações (exceto em casos raríssimos). A partir daí, as partes devem cumprir obrigatoriamente o que foi decidido. Entretanto, se alguém não cumprir voluntariamente, a outra parte pode solicitar o cumprimento forçado da decisão, iniciando a fase de execução no que acontece no seu processo.
A fase de concretização e o que acontece no seu processo
Cumprimento de Sentença/Execução
O cumprimento de sentença transforma a decisão em realidade no que acontece no seu processo.
O que significa de verdade: O juiz faz valer concretamente o que decidiu no que acontece no seu processo.
Exemplo: Como a loja não entregou a geladeira nova, o juiz iniciou o cumprimento de sentença no que acontece no processo de Maria.
Como aparece no site da justiça: “Iniciado cumprimento de sentença” ou “Execução iniciada”
Depois que a decisão se torna definitiva (transita em julgado), começa a fase de concretização do que foi decidido no que acontece no seu processo. Se a parte perdedora não cumpre a decisão voluntariamente, você pode solicitar o cumprimento forçado. Por exemplo, se alguém recebeu condenação para pagar uma dívida no que acontece no seu processo e não paga, o credor pode pedir o cumprimento de sentença. Nessa fase, o juiz adota medidas mais severas, como bloquear contas bancárias, penhorar bens ou até mandar prender a pessoa em alguns casos (como o não pagamento de pensão alimentícia).
Penhora
A penhora assegura o pagamento no que acontece no seu processo.
O que significa de verdade: O juiz bloqueia bens ou valores de quem deve, conforme o que acontece no seu processo.
Exemplo: Como a loja não pagou a indenização, o juiz determinou o bloqueio de dinheiro da conta bancária da empresa no que acontece no processo de Maria.
Como aparece no site da justiça: “Bloqueio de valores” ou “Sisbajud realizado”
Na fase de cumprimento de sentença, se a pessoa não paga voluntariamente, o juiz determina a penhora de seus bens ou valores no que acontece no seu processo. A penhora aplica-se sobre dinheiro em contas bancárias, veículos, imóveis e outros bens. Inicialmente, tenta-se sempre a penhora de dinheiro. O juiz usa o sistema Sisbajud (antigo Bacenjud) para bloquear dinheiro nas contas bancárias no que acontece no seu processo. Já o Renajud serve para bloquear veículos. Além disso, existem outros sistemas para localizar bens, como o Infojud (para dados da Receita Federal) e o Arisp (para imóveis). Os bens penhorados ficam indisponíveis até que a dívida receba pagamento ou até que ocorra a venda em leilão para pagar o credor.
Alvará
O alvará libera valores no que acontece no seu processo.
O que significa de verdade: O juiz autoriza você a retirar o dinheiro que ganhou no que acontece no seu processo.
Exemplo: O juiz expediu um alvará para Maria retirar o dinheiro da indenização bloqueado da loja no que acontece no seu processo.
Como aparece no site da justiça: “Expedido alvará”
Quando existe dinheiro bloqueado ou depositado em uma conta judicial por causa do que acontece no seu processo, a pessoa com direito a esse dinheiro precisa de um alvará para sacá-lo. O alvará constitui uma autorização do juiz para que o banco libere esse valor. Atualmente, muitos alvarás chegam eletronicamente e o dinheiro cai diretamente na conta da pessoa beneficiada, sem necessidade de ir ao banco. Em outros casos, você precisa imprimir o alvará e levá-lo a uma agência bancária para sacar o dinheiro. O alvará tem prazo de validade, portanto, use-o rapidamente após recebê-lo no que acontece no seu processo.
Encerramento do que acontece no seu processo o que Acontece no Seu Processo daí em diante.
Arquivamento
O arquivamento marca o fim do que acontece no seu processo.
O que significa de verdade: O juiz encerra oficialmente o que acontece no seu processo e guarda todos os documentos.
Exemplo: Depois que Maria recebeu o dinheiro da indenização, o juiz determinou o arquivamento do que acontece no seu processo.
Como aparece no site da justiça: “Arquivado definitivamente”
O arquivamento ocorre quando o que acontece no seu processo chega definitivamente ao fim. Isso acontece quando alguém cumpre totalmente a decisão ou quando o processo acaba por algum outro motivo (como desistência, acordo ou perda do prazo para recorrer). Os processos arquivados permanecem guardados por um tempo nos arquivos do tribunal, mas ainda podem passar por consulta se necessário. Em alguns casos, o arquivamento acontece provisoriamente, por exemplo, quando não encontram bens para penhora. Nesse caso, o que acontece no seu processo fica “dormindo” até que encontrem bens ou até que prescreva o direito de cobrar a dívida.
Desarquivamento
O desarquivamento reativa o que acontece no seu processo.
O que significa de verdade: O juiz retoma o que acontece no seu processo que estava guardado.
Exemplo: Cinco anos depois, Maria descobriu que a loja tinha bens e solicitou o desarquivamento do que acontece no seu processo para tentar receber o valor nunca pago.
Como aparece no site da justiça: “Desarquivado a pedido da parte”
Mesmo depois de arquivado, o que acontece no seu processo pode passar por desarquivamento se houver necessidade. Isso acontece, por exemplo, quando alguém descobre novos bens do devedor em um processo arquivado provisoriamente, quando surge uma questão relacionada ao que foi decidido ou quando a parte precisa de uma certidão ou cópia de algum documento que está nos autos. Para desarquivar o que acontece no seu processo, geralmente você precisa fazer um pedido formal ao juiz, explicando o motivo. Em alguns casos, o juiz cobra uma taxa para o desarquivamento.
Palavras difíceis que você encontrará no que acontece no seu processo
Algumas palavras em latim (língua antiga) aparecem frequentemente no que acontece no seu processo. Veja o que elas significam:
Ex nunc
O termo “ex nunc” limita os efeitos no que acontece no seu processo.
O que significa de verdade: A decisão vale somente daqui para frente no que acontece no seu processo.
Exemplo: A decisão que aumentou a pensão alimentícia do filho de João vale “ex nunc” no que acontece no seu processo, portanto, ele pagará o aumento apenas daqui para frente, não para meses passados.
Ex tunc
O termo “ex tunc” amplia os efeitos no que acontece no seu processo.
O que significa de verdade: A decisão vale também para o passado no que acontece no seu processo.
Exemplo: A decisão que anulou o contrato de José vale “ex tunc” no que acontece no seu processo, assim, considera-se que o contrato nunca existiu, desde o início.
Habeas corpus
O habeas corpus protege a liberdade no que acontece no seu processo.
O que significa de verdade: Um pedido especial para soltar alguém preso injustamente, conforme o que acontece no seu processo.
Exemplo: O advogado de Pedro entrou com habeas corpus no que acontece no seu processo porque ele foi preso sem ordem do juiz.
Dicas para acompanhar o que acontece no seu processo
- Anote o número do processo: Este número identifica especificamente o que acontece no seu processo. Com ele, você acompanhará facilmente o andamento.
- Use o site ou aplicativo do tribunal: Você acompanhará o que acontece no seu processo pelo computador ou celular. Portanto, acesse o site do tribunal e digite o número do processo.
- Pergunte sempre ao seu advogado: Se surgir qualquer dúvida sobre o que acontece no seu processo, consulte seu advogado. Consequentemente, você entenderá melhor cada etapa.
- Guarde todas as comunicações: Cartas do tribunal, e-mails e mensagens sobre o que acontece no seu processo têm grande importância. Assim, mantenha tudo organizado.
- Cumpra todos os prazos: Se o juiz determinar que você precisa fazer algo até certa data no que acontece no seu processo, faça antes que o prazo termine. Desse modo, você evitará problemas.
Considerações finais sobre o que acontece no seu processo
Esperamos que este guia ajude você a entender melhor o que acontece no seu processo. A justiça usa muitas palavras difíceis, entretanto, isso não deve impedir você de compreender seus direitos.
O que acontece no seu processo segue regras claras, embora use uma linguagem complicada. Assim, conhecer essas regras ajudará você a participar ativamente da sua causa.
Sempre que surgir uma dúvida sobre o que acontece no seu processo, releia este guia ou pergunte ao seu advogado. Além disso, lembre-se que a justiça existe para todas as pessoas, portanto, entender como ela funciona constitui seu direito!
*Este material fornece apenas informação básica sobre o que acontece no seu processo e não substitui a orientação de um advogado. Para dúvidas específicas sobre o que acontece no seu processo, sempre consulte um advogado.*ima semana.
Como aparece no site da justiça: “Expedida intimação” ou “Intimação eletrônica”
Durante todo o que acontece no seu processo, o juiz precisa se comunicar com as pessoas envolvidas. A intimação representa essa comunicação oficial. Através dela, o juiz informa sobre decisões, marca audiências ou pede documentos. Manter-se atento às intimações tem muita importância, pois geralmente elas estabelecem prazos para cumprimento. Por isso, mantenha seus dados de contato atualizados no que acontece no seu processo para não perder nenhum aviso importante.
Audiência
É uma reunião na justiça.
O que significa de verdade: É quando o juiz marca um dia para todo mundo se encontrar e conversar sobre o caso.
Exemplo: Na audiência do caso da geladeira, Maria, seu advogado, o representante da loja e o juiz conversaram para tentar chegar a um acordo.
Como aparece no site da justiça: “Designada audiência” ou “Audiência marcada para dia X”
As audiências são momentos muito importantes no processo. Existem vários tipos de audiência, como a de conciliação (para tentar um acordo) e a de instrução (para ouvir testemunhas). É fundamental comparecer às audiências marcadas, pois faltar sem um bom motivo pode prejudicar seu caso. Além disso, é na audiência que você pode contar sua história diretamente ao juiz e responder a perguntas, o que pode ajudar muito na resolução do seu caso.
Despacho
É uma ordem do juiz para o processo continuar.
O que significa de verdade: É como se o juiz desse pequenas instruções: “Agora vamos fazer isso, depois aquilo”.
Exemplo: O juiz deu um despacho mandando chamar um técnico para verificar se a geladeira estava mesmo com defeito.
Como aparece no site da justiça: “Proferido despacho”
Os despachos são muito comuns durante o processo. São ordens simples do juiz para fazer o processo andar. Por exemplo, o juiz pode despachar pedindo para intimar uma testemunha, juntar um documento ou marcar uma audiência. Os despachos não decidem nada muito importante, apenas organizam como o processo vai seguir. Mesmo assim, é bom ficar de olho neles, pois podem conter informações relevantes sobre os próximos passos.
Juntada
É quando novos papéis são colocados no processo.
O que significa de verdade: É como adicionar folhas novas a uma pasta.
Exemplo: Maria juntou fotos da geladeira quebrada e a nota fiscal da compra.
Como aparece no site da justiça: “Juntada de petição” ou “Juntada de documentos”
Durante o processo, muitos documentos são adicionados aos autos (a pasta do processo). Sempre que isso acontece, aparece uma “juntada” no andamento. Podem ser juntados documentos, petições (pedidos), laudos (relatórios técnicos) e outros papéis importantes para o caso. Você também pode pedir para seu advogado juntar documentos que ajudem a provar sua versão, como fotos, recibos, mensagens ou qualquer outra prova que tenha.
Decisões importantes do juiz
Liminar
É uma decisão rápida que o juiz dá no começo do processo.
O que significa de verdade: É quando o juiz decide logo algo urgente, sem esperar o processo acabar.
Exemplo: Maria pediu uma liminar para que a loja entregasse uma geladeira nova enquanto o processo não acabava, porque ela estava sem geladeira e os alimentos estragando.
Como aparece no site da justiça: “Deferida liminar” (quando o juiz aceita) ou “Indeferida liminar” (quando o juiz não aceita)
Às vezes, existe uma situação urgente que não pode esperar todo o processo terminar. Nesse caso, a pessoa pode pedir uma liminar (também chamada de tutela de urgência). É uma decisão provisória que o juiz toma rapidamente. Por exemplo, um remédio que precisa ser fornecido para um tratamento que não pode esperar, ou uma medida protetiva para uma mulher em situação de violência. No entanto, é importante saber que a liminar pode ser revogada (cancelada) mais tarde, se o juiz entender que não era realmente necessária.
Sentença
É a decisão final do primeiro juiz que analisou o caso.
O que significa de verdade: É o momento em que o juiz diz quem ganhou e quem perdeu no processo.
Exemplo: O juiz deu a sentença dizendo que a loja precisa dar uma geladeira nova para Maria ou devolver o dinheiro.
Como aparece no site da justiça:
- “Julgado procedente” (quando quem processou ganha tudo)
- “Julgado improcedente” (quando quem processou perde)
- “Julgado parcialmente procedente” (quando quem processou ganha só uma parte)
Depois de analisar todas as provas e argumentos, o juiz dá sua decisão final, que é chamada de sentença. A sentença pode ser favorável a quem entrou com o processo (procedente), contrária (improcedente) ou parcialmente favorável (parcialmente procedente). Além disso, a sentença pode extinguir o processo sem julgar o mérito (quando há algum problema formal, como documentação incompleta). É muito importante ler com atenção a sentença para entender exatamente o que foi decidido e quais serão os próximos passos.
Recurso
É quando quem perdeu não concorda com a decisão e pede para outros juízes analisarem de novo.
O que significa de verdade: É como dizer “Não concordo com essa decisão” e pedir uma “segunda opinião” de juízes mais experientes.
Exemplo: A loja perdeu o processo e entrou com recurso dizendo que a geladeira não estava com defeito de fábrica.
Como aparece no site da justiça: “Interposto recurso”
Se uma das partes não concordar com a sentença, ela pode recorrer. Existem vários tipos de recursos, como a apelação (contra a sentença), o agravo (contra decisões durante o processo) e os embargos de declaração (quando a decisão tem algum ponto confuso). Os recursos são julgados por tribunais, onde vários juízes (chamados desembargadores) analisam o caso novamente. O prazo para recorrer geralmente é de 15 dias após a pessoa tomar conhecimento da decisão. Por isso, é sempre bom consultar seu advogado rapidamente quando receber uma decisão desfavorável.
Acórdão
É a decisão dos juízes do tribunal que analisaram o recurso.
O que significa de verdade: É o que decidem os juízes mais experientes (desembargadores) quando alguém não concorda com a primeira decisão.
Exemplo: Os desembargadores do tribunal confirmaram que a loja precisa mesmo dar uma geladeira nova para Maria.
Como aparece no site da justiça: “Acórdão publicado”
Enquanto a sentença é a decisão de um único juiz, o acórdão é a decisão de um grupo de juízes (geralmente três) do tribunal. O nome “acórdão” vem justamente de “acordo” entre os juízes que analisaram o recurso. Eles podem manter a sentença do primeiro juiz, modificá-la completamente ou mudá-la em parte. Assim como a sentença, o acórdão também pode ser objeto de novos recursos, agora para tribunais superiores, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou o STF (Supremo Tribunal Federal).
Trânsito em Julgado
É quando ninguém pode mais recorrer e a decisão vira definitiva.
O que significa de verdade: É o fim da história. A decisão não pode mais ser mudada e deve ser cumprida.
Exemplo: A loja não recorreu mais e agora tem que dar uma geladeira nova para Maria, sem mais discussão.
Como aparece no site da justiça: “Transitado em julgado”
O trânsito em julgado acontece quando se esgotam todas as possibilidades de recurso ou quando passa o prazo para recorrer e ninguém recorre. É nesse momento que a decisão se torna definitiva e não pode mais ser modificada (salvo raras exceções). A partir daí, o que foi decidido deve ser cumprido obrigatoriamente. Se alguém não cumprir voluntariamente, a outra parte pode pedir o cumprimento forçado da decisão, iniciando a fase de execução ou cumprimento de sentença.
Quando a decisão precisa ser cumprida
Cumprimento de Sentença/Execução
É quando a justiça vai fazer a pessoa cumprir o que o juiz decidiu.
O que significa de verdade: É o momento de fazer acontecer o que o juiz mandou.
Exemplo: Como a loja não entregou a geladeira nova para Maria, o juiz iniciou o cumprimento de sentença para obrigar a loja a cumprir a decisão.
Como aparece no site da justiça: “Iniciado cumprimento de sentença” ou “Execução iniciada”
Depois que a decisão se torna definitiva (transita em julgado), começa a fase de fazer valer o que foi decidido. Se a pessoa condenada não cumpre a decisão voluntariamente, a outra parte pode pedir o cumprimento forçado. Por exemplo, se alguém foi condenado a pagar uma dívida e não paga, o credor pode pedir o cumprimento de sentença. Nessa fase, o juiz pode tomar medidas mais duras, como bloquear contas bancárias, penhorar bens ou até mesmo mandar prender a pessoa em alguns casos (como o não pagamento de pensão alimentícia).
Penhora
É quando a justiça pega bens ou dinheiro de quem deve para garantir o pagamento.
O que significa de verdade: É como se a justiça “bloqueasse” o dinheiro ou bens de quem perdeu o processo e não quer pagar.
Exemplo: A loja não quis pagar a geladeira de Maria, então o juiz mandou bloquear dinheiro da conta bancária da loja.
Como aparece no site da justiça:
- “Bloqueio de valores” ou “Sisbajud realizado” (quando bloqueia dinheiro)
- “Renajud realizado” (quando bloqueia carros)
Na fase de cumprimento de sentença, se a pessoa não paga voluntariamente, o juiz pode determinar a penhora de seus bens ou valores. A penhora pode recair sobre dinheiro em contas bancárias, veículos, imóveis e outros bens. Primeiro, tenta-se sempre a penhora de dinheiro. O sistema que bloqueia dinheiro nas contas bancárias é chamado Sisbajud (antigo Bacenjud). Já o Renajud é usado para bloquear veículos. Existem ainda outros sistemas para buscar bens, como o Infojud (para dados da Receita Federal) e o Arisp (para imóveis). Os bens penhorados ficam indisponíveis até que a dívida seja paga ou até que sejam vendidos em leilão para pagar o credor.
Alvará
É uma ordem do juiz para liberar dinheiro que está guardado na justiça.
O que significa de verdade: É um papel que permite sacar o dinheiro que você ganhou no processo.
Exemplo: O juiz expediu um alvará para Maria poder retirar o dinheiro da geladeira que estava bloqueado da conta da loja.
Como aparece no site da justiça: “Expedido alvará”
Quando há dinheiro bloqueado ou depositado em uma conta judicial por causa do processo, a pessoa que tem direito a esse dinheiro precisa de um alvará para sacá-lo. O alvará é uma autorização do juiz para que o banco libere esse valor. Atualmente, muitos alvarás são eletrônicos e o dinheiro cai diretamente na conta da pessoa beneficiada, sem que ela precise ir ao banco. Em outros casos, é preciso imprimir o alvará e levá-lo a uma agência bancária para sacar o dinheiro. O alvará tem prazo de validade, por isso é importante usá-lo rapidamente após recebê-lo.
Fim do processo
Arquivamento
É quando o processo acaba e é guardado.
O que significa de verdade: É como dizer “Esta história chegou ao fim” e guardar todos os papéis.
Exemplo: Depois que Maria recebeu o dinheiro da geladeira, o processo foi arquivado.
Como aparece no site da justiça: “Arquivado definitivamente”
O arquivamento acontece quando o processo chega definitivamente ao fim. Isso ocorre quando a decisão foi cumprida totalmente ou quando o processo foi extinto por algum outro motivo (como desistência, acordo ou perda do prazo para recorrer). Os processos arquivados ficam guardados por um tempo nos arquivos do tribunal, mas ainda podem ser consultados se necessário. Em alguns casos, o arquivamento pode ser provisório, por exemplo, quando não se encontram bens para penhora. Nesse caso, o processo fica “dormindo” até que sejam encontrados bens ou até que prescreva o direito de cobrar a dívida.
Desarquivamento
É quando um processo que estava guardado volta a ficar ativo.
O que significa de verdade: É como pegar de volta uma pasta que já estava guardada no armário.
Exemplo: Cinco anos depois, Maria descobriu que a loja tinha bens e pediu o desarquivamento do processo para tentar receber o valor da geladeira que nunca foi pago.
Como aparece no site da justiça: “Desarquivado a pedido da parte” ou “Determinado desarquivamento”
Mesmo depois de arquivado, um processo pode ser desarquivado se houver necessidade. Isso acontece, por exemplo, quando são descobertos novos bens do devedor em um processo arquivado provisoriamente, quando surge uma questão relacionada ao que foi decidido ou quando a parte precisa de uma certidão ou cópia de algum documento que está nos autos. Para desarquivar um processo, geralmente é preciso fazer um pedido formal ao juiz, explicando o motivo. Em alguns casos, pode ser cobrada uma taxa para o desarquivamento. papéis.
Exemplo: Depois que Maria recebeu o dinheiro da geladeira, o processo foi arquivado.
Como aparece no site da justiça: “Arquivado definitivamente”
Palavras difíceis que você pode encontrar
Algumas palavras em latim (língua antiga) aparecem nos processos. Veja o que elas significam:
Ex nunc
O que significa de verdade: Vale só daqui para frente.
Exemplo: A decisão que aumentou a pensão alimentícia do filho de João vale “ex nunc”, ou seja, só a partir de agora, não precisa pagar o aumento referente aos meses passados.
Ex tunc
O que significa de verdade: Vale para o passado também.
Exemplo: A decisão que anulou o contrato de José vale “ex tunc”, ou seja, é como se o contrato nunca tivesse existido, desde o início.
Habeas corpus
O que significa de verdade: Um pedido para soltar alguém que está preso sem motivo justo.
Exemplo: O advogado de Pedro entrou com habeas corpus porque ele foi preso sem ordem do juiz.
Dicas para acompanhar seu processo
- Anote o número do seu processo: Esse número é muito importante! Com ele você pode consultar como está seu caso.
- Use o site ou aplicativo do tribunal: Você pode ver seu processo pelo computador ou celular. É só entrar no site do tribunal e colocar o número do processo.
- Pergunte ao seu advogado: Se tiver dúvidas, pergunte para seu advogado. É direito seu entender o que está acontecendo.
- Guarde todas as cartas e e-mails: Cartas do tribunal, e-mails e mensagens sobre seu processo são importantes. Guarde tudo!
- Não perca os prazos: Se o juiz disser que você precisa fazer algo até certa data, faça antes que o prazo acabe.
Para terminar
Esperamos que este guia ajude você a entender melhor o que está acontecendo no seu processo.
A justiça usa palavras difíceis, mas isso não pode impedir você de entender seus direitos.
Sempre que tiver dúvidas, releia este guia ou pergunte ao seu advogado.
E lembre-se: sempre que quiser consultar seu processo e baixar todos os documentos, acesse o Processo Rápido clicando aqui.