Você teve seu BPC LOAS negado pelo INSS? Portanto, saiba como recorrer e, assim, garantir seus direitos!
O que você vai aprender neste artigo:
- Primeiramente, o que é o BPC LOAS e, consequentemente, quem tem direito
- Em seguida, motivos comuns de negativa do INSS
- Além disso, como preparar documentos para recorrer
- Posteriormente, passo a passo para entrar com recurso no INSS
- Adicionalmente, como entrar com ação judicial
- Da mesma forma, dicas práticas para aumentar suas chances de aprovação
- Por fim, histórias reais de pessoas que conseguiram reverter a negativa
Introdução: entenda o BPC LOAS e seus direitos
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), sem dúvida, garante um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos e, do mesmo modo, para pessoas com deficiência de qualquer idade que, por sua vez, comprovem não ter meios de se sustentar nem, tampouco, de serem sustentados pela família.
Muitas pessoas, certamente, têm direito ao BPC LOAS, contudo, enfrentam dificuldades quando, infelizmente, o INSS nega o pedido. A boa notícia é que, na verdade, você pode recorrer dessa decisão e, consequentemente, conseguir o benefício. Portanto, este artigo vai mostrar como, de fato, fazer isso de forma simples e, além disso, prática.
Quem tem direito ao BPC LOAS?
Antes de falarmos sobre como recorrer, naturalmente, vamos entender quem, de fato, tem direito ao benefício:
Para idosos:
- Primeiramente, ter 65 anos ou mais
- Em segundo lugar, comprovar baixa renda familiar (até 1/4 do salário mínimo por pessoa)
- Além disso, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
- Igualmente importante, ter CPF ativo
- Por fim, ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, alternativamente, português com residência permanente no Brasil
Para pessoas com deficiência:
- Inicialmente, ter deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (2 anos ou mais)
- Em seguida, comprovar que a deficiência, certamente, causa impedimentos que, consequentemente, dificultam a participação plena na sociedade
- Da mesma forma, comprovar baixa renda familiar (até 1/4 do salário mínimo por pessoa)
- Adicionalmente, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
- Similarmente, ter CPF ativo
- Finalmente, ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, como alternativa, português com residência permanente no Brasil
BPC LOAS negado: Principais motivos
O INSS, frequentemente, costuma negar o BPC LOAS por diversos motivos. Conhecer esses motivos, portanto, ajuda a entender o que, realmente, precisa ser corrigido no recurso:
- Renda familiar acima do limite permitido O INSS, neste caso, considera que a renda familiar per capita está, de fato, acima de 1/4 do salário mínimo.
- Deficiência não comprovada A perícia médica do INSS, infelizmente, não reconheceu a deficiência como, de fato, impedimento de longo prazo.
- Documentação incompleta Nesta situação, faltaram documentos importantes no processo, consequentemente, prejudicando a análise.
- Avaliação social desfavorável O assistente social do INSS, neste contexto, avaliou que não há, realmente, vulnerabilidade social suficiente.
- Cadastro desatualizado Em outras palavras, as informações do CadÚnico estão, certamente, desatualizadas ou, até mesmo, inconsistentes.
Como preparar seus documentos para recorrer do BPC LOAS negado
Antes de iniciar o recurso, entretanto, reúna todos os documentos necessários:
Documentos pessoais:
- Primeiramente, RG e CPF do requerente
- Em seguida, comprovante de residência recente
- Além disso, certidão de nascimento/casamento
- Igualmente, carteira de trabalho (se tiver)
- Por fim, comprovante de inscrição no CadÚnico atualizado
Para comprovar renda:
- Inicialmente, declaração de composição do grupo familiar
- Posteriormente, comprovantes de renda de todos da família (contracheques, extratos de benefícios, declarações)
- Adicionalmente, declaração de renda informal (se aplicável)
- Da mesma forma, comprovantes de gastos com medicamentos, alimentos especiais, fraldas, etc.
Para comprovar deficiência:
- Em primeiro lugar, laudos médicos detalhados e recentes (menos de 6 meses)
- Logo após, resultados de exames que comprovem a condição
- Além do mais, receitas médicas
- Também, relatórios de profissionais que acompanham o tratamento (fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, etc.)
- Por último, comprovantes de internações e tratamentos
Passo a passo: como recorrer da negativa do BPC LOAS no INSS
Existem duas formas de recorrer quando o BPC LOAS é negado: pela via administrativa (no próprio INSS) e, alternativamente, pela via judicial. Vamos começar pelo recurso administrativo, que é, certamente, mais simples e, sobretudo, gratuito:
1. Recurso administrativo no INSS
Prazo para recorrer
Você tem, de fato, 30 dias a partir da data em que foi notificado da negativa para apresentar recurso ao INSS. Não perca esse prazo, portanto!
Como apresentar o recurso:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
- Primeiramente, entre em meu.inss.gov.br
- Em seguida, faça login com sua conta Gov.br
- Posteriormente, clique em “Agendamentos/Solicitações”
- Após isso, selecione “Recursos e Revisões”
- Logo depois, escolha “Recurso”
- Finalmente, siga as instruções e anexe todos os documentos
- Pelo telefone 135
- De início, ligue para o número 135
- Depois disso, informe que deseja entrar com recurso contra a negativa do BPC LOAS
- Por conseguinte, anote o protocolo e siga as orientações
- Presencialmente em uma agência do INSS
- Antes de tudo, agende atendimento pelo site, aplicativo ou telefone 135
- A seguir, leve todos os documentos originais e cópias
- Por fim, solicite ajuda para preencher o formulário de recurso
Dicas para o recurso administrativo contra decisão do BPC LOAS negado:
- Seja específico sobre o motivo da negativa e, consequentemente, apresente argumentos e provas que contestem esse motivo
- Apresente documentos novos que, certamente, não foram incluídos no pedido inicial
- Solicite nova perícia médica (se for o caso de deficiência, naturalmente)
- Anexe declarações de vizinhos, líderes comunitários ou religiosos sobre sua situação, pois isso ajuda bastante
- Busque ajuda no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para, assim, elaborar o recurso
2. Recurso para a Junta de Recursos do INSS do BPC LOAS negado
Se o primeiro recurso for negado, entretanto, você pode apresentar um novo recurso para a Junta de Recursos do INSS. O prazo também é de 30 dias após, obviamente, a notificação da negativa do primeiro recurso.
O processo é semelhante ao primeiro recurso, no entanto, nessa fase é recomendável buscar ajuda jurídica gratuita, como:
- Primeiramente, Defensoria Pública
- Além disso, Núcleos de Prática Jurídica de faculdades de Direito
- Igualmente, Advogados do CRAS ou CREAS
Como entrar com ação judicial para conseguir o BPC LOAS
Se os recursos administrativos não funcionarem (ou mesmo antes, se preferir), portanto, você pode entrar com uma ação judicial. Essa é, muitas vezes, a forma mais eficaz de conseguir o benefício, sem dúvida.
Onde buscar ajuda jurídica gratuita:
- Defensoria Pública da União (DPU)
- De início, procure a unidade mais próxima
- Em seguida, leve todos os documentos, incluindo as negativas do INSS
- Finalmente, o atendimento é gratuito para quem, evidentemente, não pode pagar advogado
- Juizados Especiais Federais
- Inicialmente, para causas de até 60 salários mínimos, você pode entrar com ação sem advogado
- Porém, é sempre recomendável, certamente, ter assistência jurídica
- Núcleos de Prática Jurídica de faculdades
- Sem dúvida, muitas faculdades de Direito oferecem assistência jurídica gratuita
- Além disso, os estudantes são supervisionados por professores advogados
- CRAS e CREAS
- Claramente, estes centros podem encaminhar você para serviços de assistência jurídica
Passo a passo para entrar com ação judicial contra decisão de BPC LOAS negado:
- Reúna toda a documentação
- Primeiramente, processo administrativo completo do INSS
- Em segundo lugar, carta de negativa do benefício
- Além do mais, todos os documentos pessoais e médicos
- Por fim, comprovantes de gastos relacionados à condição de saúde
- Procure assistência jurídica
- Antes de tudo, leve todos os documentos organizados
- Depois, explique detalhadamente sua situação
- Por último, seja sincero sobre todas as informações
- Acompanhe o processo
- Primeiramente, mantenha contato com seu advogado/defensor
- Além disso, compareça a todas as audiências
- Também, cumpra os prazos para entrega de documentos adicionais
- Consulte o processo em Processo Rápido, clicando aqui.
- Prepare-se para a perícia judicial
- Para começar, caso seja pessoa com deficiência, haverá nova perícia
- Em seguida, leve todos os documentos médicos atualizados
- Além disso, responda com honestidade às perguntas do perito
- Finalmente, descreva como sua condição afeta sua vida diária
Vantagens da via judicial:
- Análise mais detalhada do seu caso, sem dúvida
- Flexibilização dos critérios de renda familiar, certamente
- Perícia médica mais completa, evidentemente
- Possibilidade de receber valores atrasados desde a data do primeiro requerimento, consequentemente
- Maior chance de sucesso se comparado à via administrativa, portanto
Dicas para aumentar suas chances de aprovação
1. Mantenha o CadÚnico sempre atualizado
O INSS, certamente, verifica as informações do Cadastro Único. Certifique-se de que todos os dados estão corretos e, além disso, atualizados, especialmente a composição familiar e, igualmente, a renda.
2. Consiga laudos médicos detalhados
Para pessoas com deficiência, portanto, o laudo médico deve detalhar:
- Inicialmente, o tipo de deficiência
- Em seguida, CID (Classificação Internacional de Doenças)
- Além disso, como a deficiência afeta as atividades diárias
- Da mesma forma, prognóstico (se a condição é permanente ou temporária)
- Por fim, limitações específicas causadas pela deficiência
3. Documentação completa de gastos
Guarde e apresente comprovantes de:
- Primeiramente, medicamentos de uso contínuo
- Além disso, terapias e tratamentos
- Igualmente, transporte para consultas e tratamentos
- Da mesma forma, alimentação especial
- Por último, fraldas e outros materiais necessários
4. Busque testemunhas
Pessoas que conhecem sua situação podem, certamente, fornecer declarações sobre:
- Em primeiro lugar, suas dificuldades no dia a dia
- Além do mais, a necessidade de cuidados constantes
- Finalmente, a situação financeira da família
5. Não desista após a primeira negativa
Muitos benefícios são concedidos apenas após recursos ou, alternativamente, ações judiciais. Persistência é, sem dúvida, fundamental.
O que acontece na perícia judicial? Como se preparar?
A perícia judicial é, certamente, um momento crucial no processo. Se for bem-sucedida, consequentemente, aumenta muito suas chances de conseguir o benefício.
Como funciona:
- O juiz, primeiramente, nomeia um médico perito para avaliar sua condição
- Você, em seguida, recebe uma intimação com data, hora e local
- O perito, posteriormente, faz perguntas e pode solicitar que você realize movimentos
- Ele, além disso, analisa seus documentos médicos
- Elabora um laudo que, finalmente, será enviado ao juiz
Como se preparar:
- Leve todos os documentos médicos (originais e cópias), sem dúvida
- Vista-se adequadamente, de forma simples e, também, confortável
- Vá acompanhado de alguém que, naturalmente, conheça sua rotina
- Seja honesto, não exagere nem, tampouco, minimize seus problemas
- Descreva com detalhes como a deficiência afeta seu dia a dia, obviamente
- Relate as dificuldades para trabalhar e, igualmente, realizar atividades básicas
- Mencione os tratamentos que realiza e, da mesma forma, medicamentos que toma
Histórias reais: pessoas que conseguiram o BPC LOAS após negativas
Maria: deficiência reconhecida na justiça
Maria, 42 anos, sofria de artrite reumatoide grave que, certamente, a impedia de trabalhar. O INSS negou seu benefício duas vezes, alegando que sua deficiência não era, segundo eles, grave o suficiente. Com ajuda da Defensoria Pública, portanto, ela entrou com ação judicial. O perito judicial, então, analisou detalhadamente seus exames e a observou realizando movimentos simples. Seu benefício foi aprovado e, consequentemente, ela recebeu todos os valores retroativos à data do primeiro pedido.
João: critério de renda flexibilizado
João, 68 anos, teve seu BPC negado porque a renda familiar estava, infelizmente, um pouco acima de 1/4 do salário mínimo. Na ação judicial, contudo, seu advogado comprovou os altos gastos com medicamentos, que consumiam grande parte da renda. O juiz entendeu que, descontados esses gastos, a renda real da família estava, na verdade, abaixo do limite, e, portanto, concedeu o benefício.
Ana: apoio do CRAS fez a diferença
Ana, mãe de Pedro, uma criança com autismo severo, teve o pedido de BPC negado por, basicamente, documentação incompleta. Com ajuda das assistentes sociais do CRAS, entretanto, organizou toda a documentação, conseguiu novos laudos médicos e, assim, entrou com recurso administrativo. O benefício foi concedido na segunda tentativa, sem necessidade, felizmente, de ação judicial.
Perguntas frequentes sobre o BPC LOAS
1. Preciso ter contribuído para o INSS para receber o BPC LOAS?
Não. O BPC LOAS é, na verdade, um benefício assistencial, não previdenciário. Você não precisa, portanto, ter contribuído para o INSS para ter direito.
2. O BPC LOAS dá direito a 13º salário?
Não. O BPC LOAS não prevê, infelizmente, pagamento de 13º salário, diferente dos benefícios previdenciários, contudo.
3. Posso receber o BPC LOAS e trabalhar ao mesmo tempo?
Pessoas com deficiência podem, certamente, trabalhar como aprendizes por até 2 anos sem perder o benefício. Em outras situações, entretanto, o trabalho remunerado pode levar à suspensão do benefício.
4. O que acontece se minha situação financeira melhorar após receber o BPC?
Você deve, obrigatoriamente, informar ao INSS sobre qualquer mudança na renda familiar. Se a renda por pessoa ultrapassar 1/4 do salário mínimo, consequentemente, o benefício pode ser suspenso.
5. Quanto tempo demora para receber o BPC LOAS após aprovação?
Após a aprovação, o pagamento costuma ser liberado em até 45 dias, geralmente. Se for via judicial, entretanto, o prazo começa a contar após o INSS ser notificado da decisão.
6. Se eu me mudar, perco o benefício?
Não, mas você deve, necessariamente, atualizar seu endereço no INSS e no CadÚnico para, assim, continuar recebendo normalmente.
7. O benefício tem prazo de validade?
O BPC LOAS passa por revisões periódicas a cada 2 anos para verificar se, de fato, as condições que deram direito ao benefício permanecem.
8. Quem recebe BPC LOAS tem direito a outros benefícios sociais?
Sim, quem recebe BPC pode, certamente, ter acesso a outros programas sociais como, por exemplo, tarifa social de energia, carteira do idoso para transporte interestadual, entre outros.
Conclusão: não desista dos seus direitos
Conseguir o BPC LOAS pode ser, sem dúvida, um processo demorado e, às vezes, frustrante. Porém, esse benefício é, certamente, um direito garantido por lei para quem realmente precisa.
Se você teve seu pedido negado, portanto, não desista! Siga as orientações deste artigo, busque ajuda nos órgãos indicados e, assim, lute pelo seu direito. Muitas pessoas conseguem o benefício após recursos ou, alternativamente, ações judiciais.
Lembre-se: a persistência é, definitivamente, fundamental. Com a documentação adequada e, além disso, o apoio correto, você tem grandes chances de reverter a negativa e, consequentemente, garantir esse importante benefício para sua vida.
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Queremos, sinceramente, te ajudar a garantir seus direitos!