Você tem um problema com uma empresa, mas acha que buscar seus direitos custa caro e dá muita dor de cabeça? Portanto, saiba que a justiça criou um caminho fácil e gratuito para ajudar você a resolver esses conflitos de maneira amigável. Neste artigo, vou mostrar exatamente como funciona um processo de pequenas causas para você não perder dinheiro.
O que é o Juizado de pequenas causas?
Primeiramente, você precisa entender o que significa esse termo famoso que ouvimos na televisão e nas ruas de todo o país. O Juizado Especial Cível recebe o apelido popular de justiça rápida justamente para focar em problemas menores do dia a dia. Dessa forma, o governo criou esse sistema para facilitar a vida do cidadão comum que sofreu algum prejuízo financeiro.
Além disso, esse tribunal atende casos de baixo valor, onde a pessoa não precisa pagar taxas caras para entrar com a ação inicial. Por exemplo, se você comprou uma geladeira com defeito e a loja não trocou, esse é o lugar certo para reclamar e exigir melhorias. Assim, você garante os seus direitos de consumidor sem gastar absolutamente nada no começo da sua jornada.
Quem pode usar as pequenas causas?
Qualquer pessoa maior de 18 anos tem o total direito de buscar a justiça rápida para resolver seus aborrecimentos diários. Contudo, pequenas empresas também ganham permissão para cobrar dívidas nesse mesmo tribunal, desde que sigam algumas regras financeiras rigorosas.
Sendo assim, o principal limite envolve o valor do seu prejuízo, que não deve ultrapassar 40 salários mínimos no valor total da briga. Portanto, se a sua causa vale mais do que esse teto máximo, você obrigatoriamente terá que buscar a Justiça Comum, que demora mais. Afinal, a lei desenhou esse modelo exclusivo para solucionar brigas menores de uma forma muito mais ágil.
Preciso de advogado no processo?
Muitas pessoas deixam de buscar a justiça porque imaginam que precisam pagar honorários caros para um profissional formado em direito. Porém, se o seu problema envolve um valor de até 20 salários mínimos, você não precisa contratar um advogado para começar a agir.
Dessa maneira, você mesmo conta a sua história para o juiz responsável e apresenta as provas que juntou sobre o caso em questão. Por outro lado, se o valor passar dessa marca de 20 salários, a lei obriga você a ter um defensor sentado ao seu lado. Logo, vale a pena avaliar o tamanho exato do seu prejuízo antes de tomar a sua primeira atitude no fórum.
Dica Rápida: Enquanto você organiza seus documentos, lembre-se que acompanhar tudo de perto garante a sua segurança. Se você já tem uma ação rolando, não perca tempo e garanta seu acompanhamento de qualidade. Para uma consulta mais ágil e sem complicação, acesse agora o Processo Rápido:https://processorapido.com/?og=bloge fique por dentro de tudo de forma simples.
Como começar nas pequenas causas?
Para dar a largada oficial, você deve ir até o fórum mais próximo da sua casa ou acessar o portal do tribunal do seu estado. Atualmente, vários estados brasileiros oferecem o atendimento pela internet, o que facilita muito a rotina apertada de quem trabalha o dia inteiro fora de casa.
Em seguida, você vai relatar o seu problema para um funcionário, que escreverá toda a história em um documento chamado petição inicial. Assim sendo, conte todos os detalhes importantes, explique o tamanho do prejuízo que você sofreu e diga claramente o que você espera que a empresa pague.
Depois disso, o tribunal agenda a primeira reunião oficial entre você e a outra parte envolvida nesse grande conflito. Consequentemente, você já sai do fórum com a data marcada no papel para tentar um acordo com a loja que causou o estresse.
Como descobrir o endereço da empresa?
Para abrir sua reclamação, você precisa informar ao juiz onde a empresa infratora funciona ou onde o dono mora atualmente. Sendo assim, você deve buscar o endereço completo, incluindo o CEP correto e o bairro, para que o tribunal consiga enviar a carta de intimação via correio.
Além disso, você pode usar a internet para pesquisar o número de registro comercial (CNPJ) da loja e encontrar o endereço oficial registrado no governo. Com essa informação em mãos, o funcionário do fórum consegue localizar o comércio mais facilmente e chamar os responsáveis certos para a reunião de conciliação.
Caso contrário, se você fornecer o local errado, a correspondência voltará para a justiça e o seu pedido ficará paralisado por vários meses na gaveta. Portanto, tenha certeza absoluta dos dados da empresa antes de entregar a sua papelada inicial na recepção do prédio.
Quais documentos eu preciso levar?
Antes de sair de casa, você precisa separar toda a papelada que prova a sua reclamação contra a outra pessoa ou comércio. Por isso, junte seus documentos pessoais básicos em uma pasta, como a sua carteira de identidade (RG), o seu CPF e um comprovante de residência atualizado no seu nome.
Adicionalmente, guarde todas as provas do problema com carinho, como notas fiscais de compra, fotos do produto quebrado, contratos assinados e recibos de pagamento. Inclusive, até mesmo conversas salvas de WhatsApp, e-mails trocados e números de protocolo de atendimento servem para provar que você tentou resolver tudo amigavelmente primeiro.
Com essas atitudes, quanto mais provas visuais você mostrar, maiores ficam as suas chances de ganhar a causa diante do juiz. De fato, a documentação correta funciona como a sua principal arma de defesa e ataque durante toda a briga judicial que está por vir.
Como acompanhar o processo de pequenas causas?
Depois que você dá entrada na papelada, a justiça inicia o andamento do seu caso diretamente pelos sistemas internos e fechados dos tribunais. Logo após esse início, torna-se essencial que você fique de olho em cada novidade no sistema, pois os juízes marcam prazos muito curtos para respostas.
Infelizmente, os sites governamentais dos tribunais costumam ser muito lentos, pesados e confusos para quem não entende as palavras difíceis e antigas do direito. Muitas vezes, você clica em vários botões escondidos e não consegue descobrir se ganhou a disputa ou se precisa entregar um novo documento urgentemente.
Por esse motivo, buscar ferramentas mais simples ajuda muito na hora de entender a real situação da sua dor de cabeça. Afinal, ninguém merece passar nervoso na frente da tela tentando decifrar o que os advogados engravatados escreveram na tela do computador.
Por que os sites oficiais são confusos?
O governo constrói os sistemas judiciais pensando exclusivamente nos advogados e nos promotores, esquecendo completamente das necessidades reais do cidadão trabalhador comum. Consequentemente, as telas apresentam um monte de códigos estranhos e termos técnicos em latim que assustam qualquer pessoa que só quer uma resposta direta.
Além do mais, muitos portais caem o tempo todo de propósito ou exigem senhas complicadas apenas para liberar o acesso ao andamento público da causa. Sendo assim, você perde horas preciosas do seu único dia de folga apenas para tentar ler uma atualização que deveria ser clara e transparente para todos.
Dessa forma, se você já tem um processo em andamento, é fundamental ficar sempre de olho para não perder oportunidades valiosas, evitando toda essa burocracia governamental. Apresentamos aqui o Processo Rápido como uma alternativa muito mais simples, direta e fácil para consultar processos, poupando seu tempo precioso. Para uma consulta mais ágil e sem complicação, acesse agora o Processo Rápido: https://processorapido.com/?og=blog e fique por dentro de tudo de forma simples.
O que acontece no dia da audiência?
Caso vocês cheguem a um valor bom financeiramente para os dois lados, o juiz assina o papel definitivo e encerra a disputa ali mesmo. Portanto, esse acordo vale como uma ordem oficial que a empresa deve cumprir sob pena de multa pesada.
Além disso, se as partes não chegarem a um consenso amigável, o mediador encaminha o caso para uma segunda conversa, chamada de audiência de instrução. Nesse momento, você apresenta suas testemunhas e explica ao juiz, de forma simples, todos os prejuízos que aquela situação causou na sua vida.
Logo, é fundamental manter a calma e falar apenas a verdade, focando nos fatos que você consegue provar com documentos. Afinal, o juiz analisará quem tem a razão com base no que foi dito e nas provas anexadas ao processo de pequenas causas desde o início.
O que fazer se a empresa não aparecer?
Muitas pessoas ficam com medo de que a empresa falte ao encontro marcado e o caso acabe sendo esquecido pela justiça. No entanto, se o comércio foi avisado corretamente e não apareceu, o juiz pode aplicar uma punição chamada de revelia.
Dessa maneira, a justiça passa a acreditar que tudo o que você contou na sua história inicial é a mais pura verdade. Consequentemente, as chances de você ganhar a causa e receber o valor total que pediu aumentam consideravelmente em poucos dias.
Ainda assim, você precisa continuar acompanhando o andamento para saber se o juiz já deu o veredito final. Por essa razão, usar ferramentas práticas de consulta evita que você perca o prazo para receber o seu dinheiro suado da indenização.
Quanto tempo demora o resultado das pequenas causas?
Geralmente, o sistema de juizados especiais funciona de forma muito mais rápida do que a justiça tradicional dos grandes tribunais. Enquanto um processo comum pode levar anos, uma ação de baixo valor costuma ser resolvida entre seis meses e um ano, dependendo da cidade.
Entretanto, esse tempo pode variar se a empresa decidir entrar com um recurso para tentar mudar a decisão do juiz. Por outro lado, a maioria dos casos simples termina logo após a primeira ou segunda audiência, trazendo alívio para o bolso do cidadão.
Dessa forma, a rapidez depende muito de como você organiza suas provas e de como fiscaliza o tribunal semanalmente. Assim, você garante que nenhum documento novo passe despercebido e que o seu direito seja respeitado conforme manda a legislação brasileira.
Conclusão: Não perca o seu direito
Em resumo, entender como funciona o sistema judiciário é o primeiro passo para você não ser passado para trás pelas grandes lojas. O acesso gratuito e sem burocracia permite que qualquer pessoa lute por justiça, independentemente da sua condição financeira ou do seu nível de estudo.
Lembre-se sempre de que guardar comprovantes e anotar protocolos são atitudes que salvam o seu patrimônio no final do mês. Além disso, acompanhar cada passo da sua reclamação é a única garantia de que você receberá o que é seu por direito sem novas dores de cabeça.
Como vimos, os sistemas oficiais podem ser um labirinto de palavras difíceis, mas você não precisa sofrer com isso sozinho. Se você já tem uma ação em curso ou pretende abrir uma hoje mesmo, escolha o caminho mais fácil para se manter informado.
Para uma consulta mais ágil e sem complicação, acesse agora o Processo Rápido: https://processorapido.com/?og=blog e fique por dentro de tudo de forma simples. Proteja os seus direitos e tenha a tranquilidade de saber que a sua causa está avançando na direção certa!