Como Acompanhar o Cumprimento após a Homologação
Acompanhar o cumprimento de acordos judiciais depois da homologação é fundamental para garantir que todas as partes realizem o que combinaram. Quando duas pessoas ou empresas fazem um acordo no tribunal e o juiz aprova, portanto, começa uma nova fase: a do cumprimento. Esta etapa tem tanta importância quanto o próprio acordo, pois de nada adianta ter um documento assinado se, afinal, ninguém cumpre o que prometeu.
O que acontece depois que o juiz aprova os acordos Judiciais?
Depois que o juiz dá o seu “ok” (homologação), consequentemente, o acordo judicial vira uma ordem que todos devem seguir. É como se fosse uma lei específica para aquele caso. Se alguém não cumprir, então pode enfrentar consequências legais. Por isso, certamente, você precisa ficar de olho no andamento do acordo.
Guardando os documentos certos dos Acordos Judiciais
O primeiro passo para acompanhar o cumprimento do acordo é, sem dúvida, guardar todos os papéis importantes:
- A cópia do acordo assinado pelas partes
- A decisão do juiz que aprovou o acordo
- Comprovantes de pagamentos feitos ou recebidos
- Recibos de entrega de bens, se for o caso
- E-mails ou mensagens trocadas sobre o acordo
Guarde esses documentos em um lugar seguro e, além disso, organize por data. Assim, você encontrará mais facilmente o que precisa caso surja algum problema.
Como saber se a outra parte está cumprindo os Acordos Judiciais?
Acompanhar se a outra pessoa cumpre sua parte no acordo judicial ajuda, acima de tudo, a evitar surpresas desagradáveis. Existem algumas maneiras práticas de fazer isso:
Anote as datas importantes
No acordo, geralmente os prazos aparecem para cada obrigação. Marque essas datas no calendário e, enquanto isso, fique atento quando elas se aproximarem. Por exemplo, se a outra parte deve pagar uma quantia todo dia 10, anote todos os dias 10 dos próximos meses.
Peça comprovantes
Se o acordo envolve pagamentos, primeiramente, você tem o direito de pedir comprovantes. Isso vale também para entregas de produtos ou prestação de serviços. Sempre solicite um recibo ou, alternativamente, alguma prova de que a outra parte cumpriu a obrigação.
Use um caderno de acompanhamento
Crie um caderno ou uma pasta no computador só para anotar tudo sobre o acordo judicial. Cada vez que algo acontecer (um pagamento, uma entrega, uma conversa), entretanto, anote a data e o que aconteceu. Isso ajuda a ter um histórico claro do cumprimento.
O que fazer se o acordo judicial não estiver sendo cumprido?
Se você perceber que a outra pessoa não cumpre o que combinaram no acordo judicial, você precisa, no entanto, agir rapidamente:
Conversa amigável primeiro
Antes de tomar medidas mais sérias, inicialmente, tente resolver o problema com uma conversa. Às vezes, um lembrete educado já resolve a situação. A pessoa pode ter esquecido ou, possivelmente, estar passando por dificuldades temporárias.
Procure seu advogado
Se a conversa não funcionar, logo após, procure o advogado que te ajudou no acordo. Ele saberá quais passos dar para fazer valer seus direitos. O acompanhamento do cumprimento de acordos judiciais muitas vezes exige, naturalmente, conhecimento técnico.
Pedido de cumprimento de sentença
Quando nada resolve, finalmente, seu advogado pode entrar com um “pedido de cumprimento de sentença”. Esse documento informa ao juiz que a outra parte não respeita o acordo e, em seguida, pede providências.
Ferramentas que ajudam no acompanhamento de acordos judiciais
Existem algumas ferramentas que podem facilitar seu trabalho de acompanhar se todos cumprem o acordo judicial:
Aplicativos de celular
Hoje em dia existem aplicativos que ajudam a controlar prazos e pagamentos. Alguns tribunais também oferecem, inclusive, seus próprios aplicativos onde você pode ver o andamento do seu processo.
Notificações do tribunal
Os tribunais costumam enviar e-mails ou mensagens avisando sobre novidades no processo. Mantenha seus dados de contato atualizados para, desse modo, receber essas informações.
Contador ou administrador judicial
Em casos mais complexos, o juiz pode nomear um profissional para acompanhar o cumprimento do acordo. Essa pessoa verifica se, com efeito, todos fazem tudo conforme combinaram.
Dicas extras para garantir o cumprimento dos acordos judiciais
Acompanhar acordos judiciais após a homologação fica mais fácil se você, de fato, seguir algumas dicas:
Seja organizado
A organização representa, certamente, a chave para um bom acompanhamento. Separe uma pasta só para os documentos do acordo e, ademais, mantenha tudo em ordem.
Mantenha a comunicação
Mesmo depois do acordo assinado, contudo, mantenha canais de comunicação abertos com a outra parte. Isso facilita resolver pequenos problemas antes que, posteriormente, virem grandes confusões.
Conheça seus direitos
Estude o acordo assinado e, em primeiro lugar, entenda quais direitos você tem. O acompanhamento do cumprimento terá mais eficiência se você souber exatamente o que pode exigir.
Quando procurar ajuda profissional
Algumas situações exigem ajuda profissional para o acompanhamento correto:
- Quando o acordo envolve valores muito altos
- Se existem muitas obrigações diferentes a cumprir
- Quando a outra parte começa a mostrar sinais de que, provavelmente, não cumprirá o combinado
- Se você não entende bem os termos técnicos do acordo
Nesses casos, o ideal inclui contar com um advogado para, consequentemente, ajudar no acompanhamento do cumprimento do acordo judicial.
Conclusão
Acompanhar o cumprimento de acordos judiciais após a homologação tem tanta importância quanto o próprio acordo. Com organização, atenção aos prazos e, sobretudo, boa comunicação, você pode garantir que todos cumpram tudo o que combinaram. Lembre-se: um acordo só vale a pena quando ambas as partes cumprem suas obrigações.
Manter um olhar atento após a assinatura do acordo judicial evita muitos problemas futuros e, por fim, garante que você receba tudo a que tem direito. Afinal, a justiça não termina quando o juiz bate o martelo – ela continua viva no dia a dia, através do cumprimento daquilo que todos acordaram.
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