Tribunais superiores são órgãos do poder judiciário responsáveis por julgar recursos de decisões proferidas por tribunais inferiores. Tipos de tribunais Existem vários tribunais superiores no Brasil, entre eles o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). STF O STF é o tribunal superior mais importante do […]
O que significa Diligência em um Processo Criminal
A diligência em um processo criminal é essencial para garantir que o acusado tenha direitos assegurados e que a Justiça seja feita. Durante esse período, é importante que todos os envolvidos no caso estejam atentos às investigações e colaborem com as autoridades. Somente dessa forma será possível chegar a uma conclusão justa e equilibrada. O […]
O que é um Processo Jurídico?
Um processo jurídico é um conjunto de ações necessárias para que uma determinada pretensão seja analisada e, eventualmente, julgada por um juiz. Os processos jurídicos podem ser divididos em dois grandes grupos: os processos civis e os processos criminais. Tipos de Processos jurídicos No processo civil, as partes (são chamadas litigantes) pedem ao juiz que […]
O que é um Processo Criminal?
Um processo criminal é um procedimento judicial no qual uma pessoa acusa outra de ter cometido um crime. Esse procedimento envolve uma série de etapas, desde a acusação até a sentença, e é conduzido por um juiz. A acusação é feita por meio de um documento chamado denúncia. Nela, a parte acusadora (o Ministério Público, […]
O que é um Processo Civil?
É um procedimento judicial destinado a solucionar litígios entre partes. Pode ser comum (um processo perante juiz comum) ou especial (um processo perante juiz especial, como o processo trabalhista). Como funciona um processo civil? Primeiro, é preciso entender que esse tipo de processo serve para resolver conflitos entre duas partes. Geralmente, ele é iniciado por […]
Como funciona um Processo Criminal?
No Brasil, o processo penal é regido pelo Código de Processo Penal (CPP), e nele, estão previstas as regras sobre a forma de se processar as infrações penais. O processo criminal é dividido em duas fases: a investigatória e a judiciária. Na primeira fase, a polícia investiga o crime e recolhe as provas. Na segunda […]
Como consultar um Processo Judicial
Quem nunca precisou consultar um processo judicial e não sabia onde procurar? A consulta processual é um serviço online que permite ao cidadão acompanhar de forma simples e segura o andamento de seus processos. No caso dos advogados, a consulta processual é parte da rotina de trabalho. Por isso, o uso de ferramentas que facilitam […]
Como Funciona o Processo Rápido
Consulta Processual é algo fundamental para qualquer cidadão brasileiro, afinal, é através dessa consulta que se sabe detalhes sobre uma ação judicial em andamento. Porém, consultar um processo nem sempre é uma tarefa simples, exigindo sacrifícios de tempo e energia. Felizmente, o Processo Rápido veio para facilitar a vida do cidadão e proporcionar segurança jurídica. […]
Numeração Única de Processos
No Brasil, processos judiciais têm numeração única, sendo identificados por um número composto por dígitos. O primeiro dígito identifica o Estado onde o processo está tramitando, os dois últimos dígitos identificam o processo. Este sistema de numeração permite que o Judiciário tenha um controle preciso de todos os processos em andamento no País, possibilitando o […]