Como monitorar o pagamento de valores devidos pelo governo Você já ouviu falar em precatórios? Se você ganhou uma causa contra algum órgão do governo, consequentemente receberá seu dinheiro através de um precatório. Mas como descobrir quando receberá esse valor? Além disso, quais caminhos existem para acompanhar o pagamento? Portanto, vamos explorar neste guia completo […]
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Saiba quais são os principais Tribunais brasileiros
Os tribunais brasileiros são o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os tribunais regionais federais (TRFs), os tribunais dos estados (TJs) e os tribunais dos municípios (TJsMs). Esses tribunais têm a finalidade de administrar a justiça, interpretando e aplicando a legislação federal, estadual e municipal. O STF O STF é o […]
Quais são os Tribunais Superiores
Tribunais superiores são órgãos do poder judiciário responsáveis por julgar recursos de decisões proferidas por tribunais inferiores. Tipos de tribunais Existem vários tribunais superiores no Brasil, entre eles o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). STF O STF é o tribunal superior mais importante do […]