Aspectos gerais dos honorários
Se você já ouviu falar em “honorários de sucumbência” e ficou perdido com o termo, fique tranquilo. Vamos explicar de maneira simples o que é isso e como ele se diferencia dos “honorários contratuais”. Mesmo que você não entenda absolutamente nada de direito, este artigo vai te ajudar a compreender.
O que são Honorários de Sucumbência?
Honorários de sucumbência são valores que o juiz determina que a parte que perdeu uma ação judicial (o “perdedor”) deve pagar ao advogado da parte que ganhou (o “vencedor”), conforme determina o artigo 85 do Código de Processo Civil. Esse pagamento não vai para o cliente vencedor, mas diretamente para o advogado que o representou. Ou seja, se você tem uma ação, esses honorários não saem do seu bolso. E o advogado pode ou não ganhar esses honorários! E por isso ele é diferente dos honorários contratuais.
A ideia é simples: quando uma pessoa ou empresa leva um caso à Justiça e perde, ela é considerada “sucumbente”. Como forma de compensar o trabalho do advogado da parte vencedora, a Justiça ordena que o perdedor pague esses honorários. Isso funciona como uma maneira de reconhecer o esforço e a dedicação do advogado que ajudou o vencedor na disputa judicial.
Um exemplo para facilitar: imagine que você entra na Justiça contra um vizinho porque acredita que ele invadiu uma parte do seu terreno. No fim, o juiz decide que você tem razão. O advogado que ajudou você a ganhar o caso não apenas recebe o que foi combinado entre vocês (os honorários contratuais, explicados abaixo), mas também pode receber os honorários de sucumbência, pagos pelo vizinho que perdeu.
O que são Honorários Contratuais?
Já os honorários contratuais são aqueles que você combina diretamente com o advogado antes mesmo de o processo começar. É o “preço” que você paga pelo serviço jurídico, como a elaboração de documentos, acompanhamento de audiências, ou a representação em um processo judicial. Esse valor é acertado entre vocês e normalmente é formalizado em um contrato.
Por exemplo, se você contrata um advogado para uma causa, ele pode cobrar um valor fixo ou uma porcentagem do resultado que você ganhará no processo. Esses são os honorários contratuais. Eles não dependem de o processo ser ganho ou perdido; são um acordo entre você e o advogado para o trabalho prestado.
Diferença entre Honorários de Sucumbência e Contratuais?
Embora ambos sejam valores pagos ao advogado, há diferenças importantes:
- Quem paga os honorários de sucumbência e quem paga os honorários contratuais:
- Os honorários contratuais são pagos por quem contratou o advogado (o cliente).
- Os honorários de sucumbência são pagos pela parte que perdeu o processo (o adversário).
- Forma de definição:
- Os honorários contratuais são acordados entre o cliente e o advogado antes do início do processo.
- Os honorários de sucumbência são fixados pelo juiz, normalmente com base no valor da causa ou em critérios estabelecidos por lei.
- Destino do pagamento:
- Os honorários contratuais vão diretamente para o advogado que você contratou.
- Os honorários de sucumbência também vão para o advogado, mas são pagos pela parte que perdeu o processo.
Por que é importante entender a diferença?
Saber a diferença entre esses tipos de honorários (sucumbência e contratuais) pode evitar confusões e frustrações. Por exemplo, algumas pessoas acham que os honorários de sucumbência servirão para reduzir os custos que tiveram com o processo, mas isso não é verdade – esse dinheiro é exclusivo do advogado.
Sendo assim, ao contratar um advogado, é essencial discutir tanto os honorários contratuais quanto o que acontecerá em caso de vitória (ou derrota) na Justiça. Isso garante transparência e evita surpresas.
Conclusão
Em resumo, os honorários de sucumbência são pagos pelo perdedor de uma disputa judicial ao advogado da parte vencedora, enquanto os honorários contratuais são pagos pelo cliente diretamente ao seu advogado como contrapartida pelo trabalho realizado. Entender essa diferença ajuda você a se planejar melhor ao entrar em uma ação judicial e a evitar mal-entendidos com o advogado que você contratou.
E se você quer saber se no seu processo teve condenação em honorários de sucumbência, peça a cópia integral, de forma prática e rápida pelos links https://consulta.processorapido.com/ e https://consulta.processorapido.com/cpf