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STF decide: Vítimas de violência doméstica têm direito a auxílio financeiro do INSS

Direito,  Processo Rápido,  Processos,  Tribunais

Recentemente, a Suprema Corte confirmou que mulheres que sofrem violência doméstica e precisam se afastar do trabalho por segurança não podem ficar sem salário. Por unanimidade, os ministros entenderam que o suporte financeiro é o que permite que a mulher rompa o ciclo de abuso sem medo de passar fome ou perder o emprego. Além […]

dezembro 17, 2025 / 0 Comentários
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Lei Maria da Penha: Sua Proteção Contra a Violência Doméstica

Direito,  Processo Rápido

Você Conhece Seus Direitos? Saiba Como a Lei Maria da Penha Pode Te Proteger Primeiramente, a violência doméstica é uma realidade que, infelizmente, afeta milhões de mulheres no Brasil. Contudo, desde 2006, temos uma lei importante que protege as mulheres: a Lei Maria da Penha. Além disso, neste artigo, você vai entender tudo sobre essa […]

junho 18, 2025 / 0 Comentários
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