Um Guia Completo e Descomplicado para o Cidadão

Homem branco no computador ensinando como Consultar seu Processo no TJSC

Você tem um processo tramitando no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e precisa consultar seu Processo no TJSC? Então você chegou ao lugar certo! Neste artigo, vamos explicar de forma simples e clara como consultar processo no TJSC, quais documentos você precisa e todas as informações importantes para não perder nenhum prazo.

Viver em sociedade, muitas vezes, nos coloca diante de situações que precisam da intervenção da Justiça. Seja por um direito do consumidor que não foi respeitado, uma questão familiar a ser resolvida ou qualquer outro motivo, ter um processo correndo na Justiça é mais comum do que se imagina. E, quando isso acontece, uma das maiores angústias é a falta de informação. “O que está acontecendo com meu caso?”, “Será que já teve alguma decisão?”. Se você é de Santa Catarina e tem um processo no Tribunal de Justiça (TJSC), este artigo é o seu guia definitivo para acabar com essas dúvidas.

Vamos te ensinar, de uma forma simples e direta, o passo a passo para você mesmo consultar o andamento do seu processo, sem depender de ninguém e sem usar palavras difíceis. Afinal, a Justiça é um direito de todos, e o acesso à informação sobre o seu processo também deveria ser. Continue a leitura e descubra como é fácil ficar por dentro de tudo o que acontece no seu caso.

Por que é tão importante consultar seu processo no TJSC

Antes de mais nada, você pode estar se perguntando: “Mas por que eu mesmo deveria consultar meu processo?”. A resposta é simples: para ter tranquilidade e controle da situação. Quando você acompanha seu processo de perto, você não fica no escuro. Por exemplo, você saberá quando o juiz toma uma decisão importante, quando precisa apresentar um novo documento ou quando uma audiência é marcada.

Essa atitude proativa é fundamental. Em primeiro lugar, ela te deixa mais seguro, pois você entende o que está acontecendo. Em segundo lugar, permite que você cobre uma posição do seu advogado, se tiver um, com mais informação. Além disso, ao estar ciente de cada etapa, você pode se preparar melhor para os próximos passos. Portanto, acompanhar seu processo não é um bicho de sete cabeças; pelo contrário, é uma ferramenta poderosa que está ao seu alcance.

O Portal do TJSC: Sua Principal Ferramenta de Consulta

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, assim como outros órgãos públicos, se modernizou. Atualmente, a grande maioria dos processos é eletrônica, o que significa que eles correm em um sistema online. Esse sistema é chamado de e-proc. É através do portal do e-proc que você, cidadão, pode ter acesso a todas as informações públicas do seu processo.

Pense no e-proc como uma grande pasta virtual, onde todos os documentos, despachos, decisões e movimentações do seu caso ficam guardados e organizados. E a boa notícia é que uma parte significativa dessas informações é pública, ou seja, qualquer pessoa pode consultar, desde que tenha os dados corretos para a busca.

Passo a Passo: Como Consultar seu Processo no TJSC

Agora que você já entendeu a importância de acompanhar seu caso e conhece o sistema e-proc, vamos ao que interessa: o passo a passo para fazer a consulta. Preparamos um guia bem detalhado para você não se perder.

1. Acessando o Site Correto para consultar seu processo no TJSC

O primeiro passo é entrar no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. É muito importante que você acesse o site oficial para garantir a segurança das suas informações. Você pode digitar no seu buscador de preferência “TJSC” ou acessar diretamente o endereço: www.tjsc.jus.br.

Uma vez no site, você verá uma página com muitas informações. Não se assuste! O que nos interessa está, geralmente, destacado na página inicial ou em um menu lateral. Procure por um ícone ou um texto que diga “Consulta Processual” ou “e-proc”.

2. Escolhendo o Grau do seu Processo

Ao clicar em “Consulta Processual”, o sistema provavelmente vai te perguntar sobre o “grau” do seu processo. Essa parte pode parecer complicada, mas é bem simples de entender.

  • Primeiro Grau (1º Grau): É onde a maioria dos processos começa. Se o seu processo está tramitando na comarca da sua cidade (por exemplo, em Florianópolis, Joinville, Chapecó, etc.), ele é de primeiro grau. Quase todos os casos iniciam aqui. Portanto, se você está começando agora a acompanhar seu processo, a chance de ele estar no primeiro grau é enorme.
  • Segundo Grau (2º Grau): Se já houve uma decisão no seu processo de primeiro grau e uma das partes não concordou (recorreu), o processo sobe para o segundo grau, que é o próprio Tribunal de Justiça, em Florianópolis. Aqui, outros juízes (chamados de desembargadores) vão reavaliar o caso.

Na dúvida, comece sempre a sua busca pelo Primeiro Grau.

3. A Tela de Consulta do e-proc

Depois de escolher o grau, você será direcionado para a tela de consulta do sistema e-proc. É aqui que a mágica acontece. Você verá vários campos para preencher. A forma mais comum e garantida de encontrar seu processo é pelo número.

Consultando pelo Número do Processo

Todo processo na Justiça recebe um número único, como se fosse o RG dele. Esse número é longo, mas é a forma mais precisa de encontrá-lo. Geralmente, seu advogado informa esse número no início do processo. Se você não tem, pode pedir a ele.

O número do processo segue um padrão nacional estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem o seguinte formato:

NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO

Vamos decifrar isso:

  • NNNNNNN: O número sequencial do processo.
  • DD: O dígito verificador.
  • AAAA: O ano em que o processo começou.
  • J: O ramo da Justiça (no caso da Justiça Estadual, como o TJSC, será o número 8).
  • TR: O tribunal (para Santa Catarina, é 24).
  • OOOO: A comarca ou vara onde o processo está correndo.

Felizmente, você não precisa decorar tudo isso. O campo de busca no site do e-proc já é preparado para receber esse número. Basta digitá-lo completo no campo indicado como “Número do Processo” e clicar em “Pesquisar” ou “Consultar”.

E se eu não tiver o número do processo?

Calma, ainda há solução! Embora o número seja a forma mais segura, o sistema e-proc do TJSC também permite a consulta por outros meios. Na mesma tela de consulta, você encontrará abas ou opções para buscar por:

  • Nome da Parte: Você pode digitar o seu nome completo ou o nome da outra parte envolvida no processo (a pessoa ou empresa contra quem você entrou na Justiça, por exemplo). Uma dica importante: tente usar o nome completo e sem abreviações para ter um resultado mais preciso.
  • CPF/CNPJ da Parte: Essa também é uma forma muito eficaz de busca. Se você é a parte no processo, pode usar o seu CPF. Se o processo for contra uma empresa, você pode usar o CNPJ dela, que é facilmente encontrado na internet.
  • Nome do Advogado ou Número da OAB: Se você sabe o nome completo do seu advogado ou o número de registro dele na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também pode usar essa informação para a busca.

Depois de preencher um desses campos, você precisará digitar um código de segurança que aparece na tela (geralmente uma combinação de letras e números). Isso serve para provar que você não é um robô. Em seguida, é só clicar em “Consultar”.

Entendendo as Informações do Processo

Após a consulta, o sistema vai te mostrar uma lista de processos que correspondem aos dados que você informou. Clique no número do processo que você acredita ser o seu.

Aparecerá uma nova tela com um resumo do caso. Ali, você encontrará informações valiosas, como:

  • Classe da Ação: O tipo de processo (Ex: Procedimento do Juizado Especial Cível).
  • Assunto: O tema principal do processo (Ex: Indenização por Dano Moral).
  • Partes do Processo: Quem são o autor (quem entrou com a ação) e o réu (contra quem a ação foi movida).
  • Movimentações/Eventos: Essa é a parte mais importante para você! É uma lista, em ordem cronológica (do mais novo para o mais antigo), de tudo o que aconteceu no processo. Cada “movimentação” ou “evento” é um registro de uma nova etapa: a distribuição do processo, a juntada de um documento, um despacho do juiz, a marcação de uma audiência, a sentença, etc.

Ao lado de algumas movimentações, pode haver um ícone de um documento (geralmente um clipe ou uma folha). Clicando ali, você poderá ler o conteúdo daquele despacho ou decisão, desde que não esteja em “segredo de justiça”.

E os Processos em “Segredo de Justiça”?

Alguns processos, por tratarem de assuntos muito pessoais, como os de família (divórcio, guarda de filhos, etc.), correm em segredo de justiça. Isso significa que o acesso ao conteúdo dos documentos é restrito às partes envolvidas e aos seus advogados.

Nesses casos, a consulta pública mostrará apenas as movimentações básicas, mas não o teor das decisões. Para ter acesso completo, você ou seu advogado precisarão de uma “chave de acesso” ou de um cadastro específico no sistema e-proc. Se o seu caso for desse tipo, converse com seu advogado para que ele te forneça essa chave, se possível.

Simplificando ainda mais a sua consulta

Sabemos que, mesmo com todo esse passo a passo, a vida pode ser corrida e a linguagem jurídica, mesmo nos sistemas online, às vezes confunde. Além disso, ter que entrar no site do tribunal, procurar os links corretos e digitar códigos de segurança toda vez que você quer uma atualização pode ser cansativo. A tecnologia, felizmente, está aqui para ajudar.

Se você já tem um processo em andamento e quer uma forma ainda mais direta e amigável de ficar por dentro de tudo, sem complicações, vale a pena conhecer plataformas que simplificam essa busca. Nós entendemos a sua necessidade e, por isso, sugerimos que você experimente o Consulta Processo Rápido. Ao consultar seu processo em nosso site, você terá acesso às atualizações de forma clara e organizada. É fundamental que você esteja sempre ciente do que está ocorrendo no seu caso, pois isso te dá poder e segurança para tomar as melhores decisões. Acesse agora https://consulta.processorapido.com/?og=blog e veja como a tecnologia pode trabalhar a seu favor na busca pelos seus direitos.

Em resumo, consultar seu processo no TJSC não só é possível, como também é um direito seu. Usando as dicas deste guia, você estará muito mais preparado para entender o que acontece no seu caso e, consequentemente, para lutar pelos seus interesses. A informação é o primeiro passo para a conquista da justiça. Não abra mão dela!