O que é um processo por injúria racial?
Injúria racial é crime de racismo desde a Lei 14.532/2023, com pena de 2 a 5 anos. Veja a diferença para o racismo e o que fazer se você foi vítima.
Temas jurídicos
Explicações em linguagem simples sobre direitos, tipos de ação e temas jurídicos do dia a dia.
Contratos eletrônicos, o que diz a lei
Os contratos eletrônicos são documentos legais que regulam as relações entre as partes envolvidas em uma contratação. Eles são criados e assinados digitalmente, o que os torna válidos e seguros.…
O que é o Código de Processo Civil – CPC
O código de processo civil – CPC é um conjunto de normas que regula a atividade jurisdicional no Brasil. Ele tem como objetivo estabelecer os procedimentos a serem adotados nas…
O que é um processo por calúnia e difamação?
Entenda a diferença entre calúnia, difamação e injúria, as penas do Código Penal, o prazo da queixa-crime e como acompanhar o processo.
O que é um Processo Jurídico?
Um processo jurídico é um conjunto de ações necessárias para que uma determinada pretensão seja analisada e, eventualmente, julgada por um juiz. Os processos jurídicos podem ser divididos em dois…
O que é um Processo Criminal?
Um processo criminal é um procedimento judicial no qual uma pessoa acusa outra de ter cometido um crime. Esse procedimento envolve uma série de etapas, desde a acusação até a…
O que é um Processo Civil?
É um procedimento judicial destinado a solucionar litígios entre partes. Pode ser comum (um processo perante juiz comum) ou especial (um processo perante juiz especial, como o processo trabalhista). Como…
Como funciona um Processo Criminal?
No Brasil, o processo penal é regido pelo Código de Processo Penal (CPP), e nele, estão previstas as regras sobre a forma de se processar as infrações penais. O processo…