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Injúria racial é ofender a dignidade ou o decoro de uma pessoa por causa da sua raça, cor, etnia ou procedência nacional. Desde a Lei 14.532/2023, ela é tratada como crime de racismo e está prevista no artigo 2º-A da Lei 7.716/1989, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa.
O que mudou com a Lei 14.532/2023?
Antes, a injúria racial ficava no Código Penal (artigo 140, § 3º), com pena menor. Em 2021, o STF já havia decidido que ela é uma forma de racismo, portanto imprescritível. Em 2023, a lei levou o crime para a Lei do Racismo e aumentou a pena. Na prática, a injúria racial hoje é:
- crime inafiançável e imprescritível;
- punida com reclusão de 2 a 5 anos, além de multa;
- processada por ação penal pública incondicionada, ou seja, o Ministério Público acusa o autor, sem depender de queixa da vítima.
A ofensa por religião, idade ou deficiência continua no artigo 140, § 3º, do Código Penal, como injúria qualificada.
Qual a diferença entre injúria racial e racismo?
| Crime | O que é | Exemplo |
|---|---|---|
| Injúria racial (art. 2º-A da Lei 7.716/1989) | Ofensa dirigida a uma pessoa determinada, por raça, cor, etnia ou procedência nacional. | Xingar um colega de trabalho usando termos racistas. |
| Racismo (art. 20 da Lei 7.716/1989) | Praticar, induzir ou incitar discriminação contra um grupo ou coletividade. | Publicar conteúdo que incentiva a discriminação contra um grupo racial. |
O que fazer se você foi vítima de injúria racial?
- Guarde provas: prints, áudios, vídeos, mensagens e nomes de testemunhas.
- Registre boletim de ocorrência em qualquer delegacia ou na delegacia especializada em crimes raciais, se houver na sua cidade.
- Denuncie também pelo Disque 100, canal de direitos humanos do governo federal.
- Se quiser, procure um advogado ou a Defensoria Pública para pedir indenização por danos morais na esfera cível.
Como acompanhar um processo por injúria racial?
Depois do boletim de ocorrência, a polícia investiga e o Ministério Público decide se oferece a denúncia. A partir daí, o caso vira um processo criminal na Justiça Estadual. Você pode acompanhar as movimentações pelo número do processo no site do Tribunal de Justiça ou pelo Processo Rápido. Alguns processos podem tramitar em segredo de justiça.


