Usucapião: o que é e como funciona?

Usucapião

O usucapião é um instituto jurídico que regula a aquisição da propriedade por meio do tempo de posse. A palavra usucapião vem do latim “usus”, que significa uso, e “capere”, que significa tomar ou apossar-se. Ou seja, é a aquisição…

O que é um processo por injúria racial?

O que é um processo por injúria racial

Por injúria racial, entende-se uma ação que visa punir a prática de atos discriminatórios contra indivíduos baseados na raça ou cor da pele. Trata-se de um crime previsto no Código Penal Brasileiro, em seu artigo que classifica a injúria racial…

Contratos eletrônicos, o que diz a lei

contratos eletrônico

Os contratos eletrônicos são documentos legais que regulam as relações entre as partes envolvidas em uma contratação. Eles são criados e assinados digitalmente, o que os torna válidos e seguros. Os contratos eletrônicos podem ser usados para qualquer tipo de…

O que é o Código de Processo Civil – CPC

Código de Processo Civil

O código de processo civil – CPC é um conjunto de normas que regula a atividade jurisdicional no Brasil. Ele tem como objetivo estabelecer os procedimentos a serem adotados nas diversas fases do processo judicial, visando assegurar o exercício da…